Política de Privacidade do MinhaOficina
Última atualização: 20/05/2026
Esta Política de Privacidade explica como a Elka Systems, responsável pelo produto MinhaOficina, trata dados pessoais relacionados ao site, à versão MinhaOficina Web, acessada via navegador, à versão MinhaOficina Nuvem, instalada em máquina, servidor ou ambiente do cliente com dados armazenados em ambiente de nuvem, ao cadastro de teste, ao suporte, à contratação de planos e às funcionalidades do sistema.
O MinhaOficina é direcionado, no momento, ao uso empresarial por pessoas jurídicas, especialmente oficinas e empresas do segmento automotivo. Dados de pessoas físicas podem ser tratados quando essas pessoas atuarem como representantes, sócios, empregados, prestadores, contadores, contatos, clientes finais, fornecedores ou Usuários autorizados de uma pessoa jurídica.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o MinhaOficina, você declara estar ciente desta Política.
1. Abrangência
Esta Política aplica-se ao MinhaOficina como produto único, incluindo:
- MinhaOficina Web, acessado via navegador;
- MinhaOficina Nuvem, instalado em máquina, servidor ou ambiente do cliente, com dados armazenados em ambiente de nuvem;
- site, páginas comerciais, cadastro de teste e canais de contato;
- módulos operacionais, financeiros, fiscais e de gestão;
- integrações e serviços necessários ao funcionamento do sistema.
Esta Política não se aplica a sites, sistemas ou serviços de terceiros que possuam suas próprias políticas de privacidade.
2. Papéis na LGPD
Em relação aos dados usados para cadastro, cobrança, licença, suporte, segurança, relacionamento comercial, comunicação e administração do MinhaOficina, a Elka Systems atua, em regra, como controladora.
Em relação aos dados pessoais inseridos pelo Cliente dentro do sistema sobre seus próprios clientes, funcionários, fornecedores, contatos e terceiros, a Elka Systems pode atuar como operadora, tratando tais dados para prestar o serviço contratado, conforme instruções do Cliente, salvo hipóteses em que a lei ou a natureza do tratamento indiquem atuação como controladora.
O Cliente é responsável por possuir base legal adequada para coletar, inserir e tratar dados pessoais de terceiros no MinhaOficina, bem como por prestar informações aos titulares quando atuar como controlador.
3. Dados que Podemos Tratar
Podemos tratar dados como:
- nome, razão social, nome fantasia, CNPJ, CPF, inscrição estadual, inscrição municipal e dados cadastrais;
- e-mail, telefone, endereço, cidade, estado, CEP e informações de contato;
- dados de login, usuários, permissões, identificadores, data de cadastro e registros de acesso;
- dados de oficina, clientes, veículos, fornecedores, profissionais, produtos, serviços, ordens de serviço, vendas, compras, financeiro e relatórios;
- dados fiscais e documentos fiscais, incluindo NFe, NFSe, XML, PDF, certificados, códigos fiscais, configurações tributárias e dados necessários à emissão;
- anexos, imagens, fotos de veículos, documentos e arquivos enviados pelo Cliente em ordens de serviço, vistorias ou funcionalidades semelhantes;
- informações de pagamento, plano contratado, vencimentos, histórico de cobrança e transações, quando aplicável;
- dados técnicos, como IP, navegador, dispositivo, logs, eventos de segurança, cookies, data e hora de acesso e informações de uso;
- comunicações enviadas por suporte, e-mail, formulários, WhatsApp ou outros canais oficiais.
A LGPD protege dados relacionados a pessoas naturais, inclusive em meio digital. Dados de pessoas jurídicas isoladamente não são dados pessoais, mas podem conter dados pessoais quando vinculados a uma pessoa natural.
O MinhaOficina é destinado a uso empresarial e profissional por pessoas jurídicas. O Cliente deve evitar a inserção de dados pessoais sensíveis ou excessivos, salvo quando houver base legal adequada, necessidade operacional e compatibilidade com a finalidade de uso do sistema.
4. Finalidades do Tratamento
Tratamos dados pessoais para:
- criar e administrar contas de teste e contas contratadas;
- disponibilizar, operar, manter e melhorar o MinhaOficina;
- autenticar usuários, controlar permissões e prevenir acessos indevidos;
- prestar suporte, atendimento e comunicação operacional;
- processar pagamentos, renovações, cobranças e controle de planos;
- permitir funcionalidades de gestão da oficina;
- viabilizar emissão, consulta, armazenamento e gerenciamento de documentos fiscais;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
- proteger direitos da Elka Systems, dos clientes e de terceiros;
- prevenir fraude, abuso, incidentes de segurança e uso indevido;
- auditar operações, investigar falhas, manter logs e preservar evidências quando necessário;
- enviar comunicações sobre o produto, atualizações, avisos operacionais e, quando aplicável, comunicações comerciais.
5. Bases Legais
Conforme o caso, o tratamento poderá ocorrer com base em:
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- legítimo interesse, observados os direitos e liberdades do titular;
- consentimento, quando exigido ou apropriado;
- proteção do crédito, prevenção a fraude e segurança;
- tutela da saúde ou proteção da vida, quando excepcionalmente aplicável;
- outras bases legais previstas na LGPD.
Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá solicitar sua revogação, observadas as consequências da revogação e as hipóteses legais que permitam a continuidade do tratamento.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados pessoais na medida necessária com:
- provedores de hospedagem, armazenamento em nuvem e infraestrutura;
- provedores de e-mail, comunicação, suporte e atendimento;
- gateways de pagamento, instituições financeiras e processadores de cobrança;
- gateways e parceiros de emissão fiscal;
- SEFAZ, prefeituras, ambiente nacional de NFSe e autoridades fiscais, quando necessário à emissão ou gestão de documentos fiscais;
- prestadores técnicos, contábeis, jurídicos, administrativos ou de segurança;
- empresas do mesmo grupo econômico, parceiros comerciais ou sucessores em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou operação semelhante, quando aplicável;
- autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.
Não vendemos dados pessoais.
7. Serviços de Terceiros e Transferência Internacional
Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em infraestrutura localizada no Brasil ou no exterior. Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos medidas compatíveis com a LGPD e com a finalidade do serviço contratado.
Serviços de terceiros possuem suas próprias práticas de privacidade, especialmente gateways de pagamento, emissores fiscais, hospedagem, ferramentas externas e serviços governamentais.
8. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Podemos usar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento do site e do sistema, autenticação, segurança, preferências, análise de uso, prevenção a fraude e melhoria da experiência.
O usuário pode ajustar configurações de cookies no navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, uso indevido ou divulgação indevida.
As medidas podem incluir controles de acesso, autenticação, segregação de permissões, registros de eventos, rotinas de segurança, práticas de desenvolvimento seguro, backups e monitoramento compatível com a natureza do serviço.
Nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. O Cliente e seus Usuários também devem adotar boas práticas, como senhas fortes, controle de permissões, proteção de dispositivos, atualização de sistemas, cuidado com golpes e restrição de acesso a pessoas autorizadas.
10. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Elka Systems adotará medidas razoáveis para avaliar o ocorrido, conter impactos, preservar evidências e realizar comunicações cabíveis, quando exigidas pela LGPD ou por autoridade competente.
Quando o Cliente atuar como controlador dos dados inseridos no sistema, poderá ser necessário seu apoio para avaliação, comunicação aos titulares ou adoção de providências relacionadas ao incidente.
11. Retenção e Exclusão
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais, auditoria, segurança, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.
Documentos fiscais, registros financeiros, logs e dados necessários à comprovação de obrigações poderão ser mantidos por prazos compatíveis com a legislação aplicável.
Anexos e imagens enviados pelo Cliente, incluindo fotos vinculadas a ordens de serviço ou vistorias, poderão ser mantidos por até 5 anos, salvo exclusão manual, encerramento da conta, obrigação legal, segurança, auditoria, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou necessidade técnica/operacional. Arquivos temporários, exportações e pacotes de download poderão ser mantidos por prazos menores.
O tratamento, armazenamento, acesso, upload, download e retenção de anexos, imagens e arquivos poderão observar limites técnicos e comerciais definidos conforme o plano contratado, a funcionalidade disponível, a segurança da conta, a estabilidade do serviço, a prevenção de abuso e os requisitos operacionais do MinhaOficina.
Quando possível e aplicável, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados após o encerramento da relação e o fim dos prazos necessários.
Pedidos de exclusão poderão não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de retenção, necessidade de defesa de direitos, prevenção a fraudes, segurança, cumprimento contratual ou outra base legal aplicável.
12. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, titulares de dados pessoais podem solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada regulamentação aplicável, segredos comerciais e técnicos;
- informação sobre compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição a tratamento irregular;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Solicitações podem exigir confirmação de identidade e serão avaliadas conforme a LGPD, segredos comerciais, obrigações legais, segurança, direitos de terceiros e a relação entre Cliente, Usuário e titular.
Quando aplicável e tecnicamente viável, o acesso ou a portabilidade de dados pessoais poderá ser atendido em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, ou em outro formato compatível com a natureza dos dados e com os recursos disponíveis no sistema, observados os segredos comerciais e industriais, a segurança da informação e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Quando a solicitação envolver dados inseridos por uma oficina cliente sobre seus próprios clientes, funcionários ou terceiros, poderemos direcionar o titular ao Cliente controlador ou atuar conforme instruções do Cliente, quando aplicável.
13. Canal de Contato e Encarregado
Solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas pelos canais oficiais do MinhaOficina ou pelo e-mail:
Caso seja designado canal específico de encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ele será informado nos canais oficiais.
14. Dados de Crianças e Adolescentes
O MinhaOficina é destinado a uso empresarial e profissional por pessoas jurídicas, especialmente oficinas e seus representantes. Não é direcionado a crianças ou adolescentes.
O Cliente não deve inserir dados de crianças ou adolescentes no sistema, salvo quando houver necessidade compatível com a finalidade do serviço, base legal adequada e observância da legislação aplicável.
15. Responsabilidades do Cliente
O Cliente deve:
- informar seus próprios titulares, quando necessário, sobre o uso do MinhaOficina;
- possuir base legal para tratar dados de clientes, funcionários, fornecedores e terceiros;
- limitar acessos a usuários autorizados;
- revisar permissões;
- manter dados corretos e atualizados;
- comunicar incidentes ou suspeitas relevantes;
- não inserir dados excessivos, ilícitos ou incompatíveis com as finalidades do sistema;
- atender solicitações de titulares quando atuar como controlador;
- orientar seus Usuários sobre confidencialidade, segurança e uso adequado do sistema.
16. Marketing e Comunicações
Podemos enviar comunicações operacionais, administrativas, de segurança, cobrança, suporte e avisos sobre o produto independentemente de consentimento específico, quando necessárias à prestação do serviço ou à relação contratual.
Comunicações comerciais ou promocionais poderão ser enviadas conforme bases legais aplicáveis. Quando exigido, o titular poderá solicitar o descadastramento pelos meios disponibilizados.
17. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do MinhaOficina.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, como aviso no sistema, e-mail ou publicação no site.
18. Contato
Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais sobre esta Política, utilize os canais oficiais do MinhaOficina.
Elka Systems
Equipe MinhaOficina